Termos e Condições

1. Definições

• "Ondina" — empresa prestadora de serviços com sede em Recife, PE.
• "Usuário" / "Cliente" — pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata serviços.
• "Serviços" — os três formatos de engajamento: Curso de Reescrita, Consultoria em Pipeline e Parceria de Implementação.
• "Contrato" — documento de escopo acordado antes do início de cada engajamento.
• "Entregáveis" — materiais escritos produzidos durante o engajamento e entregues ao Cliente.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação destes Termos. O uso é restrito a pessoas com capacidade legal para contratar — maiores de 18 anos ou devidamente representados. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes de representação.

3. Descrição dos Serviços

A Ondina presta três serviços de educação e consultoria em processo de linguagem:

• Curso de Reescrita em Linguagem Simples — quatro sessões remotas, até oito participantes, R$ 575.
• Consultoria em Pipeline de Conteúdo Acessível — engajamento de cinco semanas, R$ 2.090.
• Parceria de Implementação de Ferramental de Linguagem — engajamento de doze semanas, R$ 5.290.

O escopo exato de cada engajamento é definido em documento acordado com o Cliente antes do início. Os serviços são prestados de forma remota, em português.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas durante os engajamentos.
• Disponibilizar acesso aos fluxos de trabalho internos quando necessário para o mapeamento.
• Participar das sessões agendadas ou comunicar antecipadamente impossibilidade de comparecimento.
• Não usar os entregáveis para fins contrários à lei.
• Manter sigilo sobre informações confidenciais da Ondina recebidas durante o engajamento.

5. Propriedade Intelectual

Os entregáveis produzidos durante os engajamentos — mapas de processo, checklists, manuais, modelos — passam a ser de propriedade do Cliente após o pagamento integral. O Cliente pode usar, adaptar e distribuir internamente esses materiais sem restrição.

O metodologia, o currículo do curso e os materiais didáticos genéricos permanecem propriedade da Ondina. O Cliente recebe licença de uso não exclusiva para fins internos.

6. Condições de Pagamento

• Valores em reais (BRL), conforme tabela publicada no site.
• Pagamento via PIX, TED ou boleto bancário.
• Curso: pagamento integral antes do início da primeira sessão.
• Consultoria: 50% antes do início, 50% na entrega dos materiais finais.
• Parceria: pagamento em marcos definidos no documento de escopo (mínimo três parcelas).
• Nota fiscal emitida em todos os pagamentos.

7. Política de Cancelamento e Reembolso

• Cancelamento pelo Cliente com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral dos valores pagos, menos eventuais custos de transferência bancária.
• Cancelamento com menos de 7 dias: reembolso de 50% do valor pago até o momento.
• Interrupção de parceria em andamento: pagamento proporcional às semanas concluídas, calculado sobre o valor total acordado.
• Cancelamento pela Ondina: reembolso integral dos valores pagos.

8. Limitações e Esclarecimentos

É importante deixar claro o que a Ondina não faz ou não oferece:

• Não certificamos conformidade com normas de acessibilidade (WCAG, NBR ou outras).
• Não representamos nenhum órgão normativo.
• Não fazemos afirmações sobre resultados de compreensão de leitura ou desempenho cognitivo.
• Não fornecemos assessoria jurídica.
• Não garantimos resultados específicos de negócios.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Ondina limita-se ao valor pago pelo engajamento específico que gerou o dano. A Ondina não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso (ou não uso) dos entregáveis pelo Cliente.

10. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais recebidas durante o engajamento, durante e por 24 meses após o encerramento do contrato. Essa obrigação não se aplica a informações que se tornem públicas por outros meios ou que sejam exigidas por autoridade competente.

11. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o contrato mediante aviso por escrito. Os direitos e obrigações referentes a pagamentos já realizados e entregáveis já produzidos sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes tentarão resolver disputas amigavelmente antes de recorrer ao judiciário.

13. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre uso do site.
• Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor.
• A omissão em exigir determinado direito não constitui renúncia.
• Avisos formais devem ser enviados por e-mail para [email protected].

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data de vigência está indicada no topo. Para contratos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.